Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS| 15/04/2021

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de...

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Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped| 15/04/2021

A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do...

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Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas| 14/04/2021

Nesta terça-feira, 13, o Governo Federal anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos para as micro e pequenas empresas.

O Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores...

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Governo atualiza regulamentação do IPI| 14/04/2021

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e...

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Fux interrompe julgamento sobre tributação de terço de férias| 12/04/2021

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou de pauta a discussão relativa à cobrança de contribuição previdenciária de 20% sobre o terço de férias a fim de evitar que o resultado do julgamento gere um prejuízo...

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Estados e municípios defendem reforma tributária ampla| 09/04/2021

Estados, municípios e mais duas entidades defenderam a aprovação de uma reforma tributária ampla em vez da proposta fatiada apresentada pelo governo que voltou à tona em declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana.

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Fux interrompe julgamento sobre tributação de terço de férias| 08/04/2021

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou de pauta a discussão relativa à cobrança de contribuição previdenciária de 20% sobre o terço de férias a fim de evitar que o resultado do julgamento gere um prejuízo...

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