Número de ações judiciais nos condomínios explode| 30/10/2020

Os problemas nos condomínios causados pela pandemia se refletem no Judiciário. De acordo com um estudo feito pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio (Cepai), com base em dados do Tribunal de Justiça, o número de...

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Fazer cobrança de fatura já paga gera danos morais| 30/10/2020

Cobrar fatura já paga, assim como se dirigir ao cliente de modo descortês e ameaçador, gera o dever de indenizar. O entendimento é Turma Recursal de São Luís (MA).

No caso concreto, um homem recebeu ligações da Claro, que cobrou...

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Saiba como fazer reconstrução de mama gratuitamente| 29/10/2020

A mastectomia consiste na remoção completa da mama como um dos tratamentos cirúrgicos para o câncer de mama. Porém, o que algumas mulheres não sabem é que o procedimento seguinte, a reconstrução mamária, também deve ser...

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Eleição de síndico durante isolamento social não é válida| 29/10/2020

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital paulista em maio deste ano, no auge da pandemia. 

A empresa administradora do...

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Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido| 26/10/2020

O aplicativo de transporte 99 Tecnologia Ltda. foi condenado a indenizar usuário ofendido por um motorista que presta serviços à plataforma. A decisão é da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC - Juizado Especial Cível de...

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Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz| 23/10/2020

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante: a assinatura do tabelião.

À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto...

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Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família| 22/10/2020

A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava...

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