Juiz autoriza retirada do FGTS para pai pagar tratamento do filho| 28/07/2021

Pai consegue levantamento integral de valores vinculados ao FGTS para pagar tratamento ao filho autista. Assim decidiu o juiz de Direito Paulo Alberto Sarno, da 5ª vara Cível de SP, ao ressaltar que o rol de patologias previsto na legislação é meramente...

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Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto| 28/07/2021

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a...

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Mulher com transtorno mental consegue reestabelecer aposentadoria| 28/07/2021

Mulher com transtorno mental conseguiu suspender a eficácia de ato de cassação da sua aposentadoria. O IFPR reconheceu o direito da mulher ao benefício, mas posteriormente abriu processo administrativo disciplinar que levou à cassação de sua...

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INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica| 27/07/2021

A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera administrativa e a segurada, então, entrou na Justiça,...

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É possível acumular aposentadoria e pensão por morte pelo INSS?| 26/07/2021

Resposta: Sim, mas há limitações.

A reforma da previdência aprovada em 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários. Ainda é possível acumular aposentadoria e pensão por morte,...

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Veja sete casos de aposentadoria por invalidez obtidas na Justiça| 26/07/2021

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica incapacitado e sem possibilidade de reabilitação para o trabalho tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

Porém, em muitos casos, a...

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Justiça impede desconto do IR a aposentados com doença grave| 26/07/2021

Aposentados com doenças graves têm recorrido à Justiça para conseguir obter a suspensão no desconto do IR (Imposto de Renda) nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em decisão de junho, por exemplo, a 4ª Vara...

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