Valor de pensão alimentícia é reduzida por causa da pandemia| 15/04/2021

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ acolheu pedido de revisão de alimentos proposta por um alimentante que é músico, em razão de diminuição de sua capacidade financeira durante a pandemia. Conforme a decisão, “faz-se...

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Juventude e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge| 15/04/2021

Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar a necessidade de pagamento de pensão pelo ex-marido.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...

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STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada| 14/04/2021

O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A Corte...

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Ex-marido terá que pagar metade das despesas com pets| 13/04/2021

Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação mesmo após divórcio. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba), condenou...

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Valor doado antes da morte não entra em partilha| 12/04/2021

O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP que negou pedido para que o valor doado pelo pai de uma herdeira antes de sua morte fosse bloqueado. Conforme o entendimento do STJ, para ser...

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Justiça reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado| 12/04/2021

A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal...

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Justiça reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado| 12/04/2021

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