Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista| 26/07/2021

Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para combater a postura machista de um ex-marido. Já com medidas protetivas vigentes, ele teria feito contato...

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Justiça não reconhece união estável para namorada após morte| 26/07/2021

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Mães comemoram registro do filho com dupla maternidade| 26/07/2021

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou que duas companheiras conseguiram na Justiça de Sergipe o direito de registrar o filho, fruto de inseminação caseira, com dupla maternidade. Assim, a mãe não gestante...

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