TJ assegura contato virtual diário de pai e filho por 30 minutos| 13/07/2020

Por decisão da desembargadora da 11ª câmara Cível do TJ/PR, pai e filho poderão ter contato virtual diário por 30 minutos. A mãe do menino pleiteou a interrupção do convívio presencial entre ele e o pai devido à pandemia...

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Dívida do divórcio não permite penhora de bem de família| 25/06/2020

O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma...

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Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual| 22/06/2020

Neste mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Dentre as...

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Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual| 15/06/2020

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Dentre as...

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STJ obriga mãe a prestar contas de pensão alimentícia| 28/05/2020

Por um voto de diferença, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram ontem uma questão polêmica: a possibilidade de prestação de contas de pensão alimentícia. Para a maioria, seria possível em casos...

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Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo| 18/05/2020

Um homem foi condenado ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A adolescente, que é órfã de mãe, precisava sempre executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para...

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