Padrasto poderá adotar enteado maior de idade| 30/10/2020

A juíza Monicca Daibert, de Nova Iguaçu/RJ, autorizou que um homem adote o enteado já maior de idade. Consta nos autos que eles convivem como pai e filho desde que o enteado tinha oito anos e, ao longo dos anos, a relação entre os dois se fortaleceu não...

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Ato libidinoso caracteriza importunação sexual mesmo sem contato | 27/10/2020

Um homem foi condenado por importunação sexual após, em pelo menos quatro ocasiões, observar uma adolescente de 14 anos descer e subir do ônibus escolar enquanto se masturbava e, em alguns dos episódios, fazer gestos para a jovem.  O caso aconteceu...

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Juiz decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher| 26/10/2020

A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de...

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Mulher terá que indenizar por falsa atribuição de paternidade| 21/10/2020

A 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil.

De acordo com o processo, após o...

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Juiz decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher| 20/10/2020

A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de...

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STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia| 19/10/2020

A 2ª seção do STJ iniciou na última quarta-feira, 14, julgamento de processos que tratam da inclusão de parcelas de participação nos lucros e rendimentos (PLR) na base de cálculo de pensão alimentícia.

Os casos...

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TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de pensão| 19/10/2020

A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e a dignidade do devedor não deve excluir a idêntica dignidade humana de créditos alimentares, tal e qual a verba honorária.

Com base nesse entendimento, o desembargador Rômolo Russo, da 7ª...

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